Parte Ideal sobre Área de Terra 27 ha - Sítio São Francisco - Lupércio - SP

Lupércio - São Paulo

LOTE Nº 04: PARTE IDEAL (25%) QUE O EXECUTADO POSSUI SOBRE O IMÓVEL DA MATRÍCULA Nº 17.443 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE GARÇA/SP - IMÓVEL: A propriedade agrícola denominada Sítio São Francisco, destacada de maior área, localizada no Bairro Barra Grande, perímetro rural do município de Lupércio, desta comarca de Garça, com a área total de 27,5275 hectares, iguais a 11,375 alqueires paulista, dentro dos seguintes limites e confrontações: “inicia-se à margem direita do Córrego denominado Barra Grande, onde faz confrontação com terras de Reinato de Lima (Sítio Primavera), e segue 740,00 metros, na direção 64º30’NW; segue à direita 884,00 metros na direção 63º00’NW, em confronto com Reinato de Lima (Sítio Primavera) até a Estrada Municipal Lupércio – São Pedro do Turvo; deflete 69º30’ à direita e segue 160,00 metros pela referida Estrada, confrontando pela outra margem com terras de Jaime Nunes Pereira (Sítio São Jorge – ant. de Teodoro Kemp Tavares); deflete 36º05’ à direita e segue 60,00 metros, pela Estrada Municipal, confrontando pela outra margem com Francisco Freire (Fazenda São José); deflete 76º10’ à direita e, em confronto com Laércio Vieira dos Santos (Sítio Nossa Senhora Aparecida – ant. de Terezinha Tavares), segue 1.642,00 metros, até o Córrego Barra Grande, descendo por este 110,00 metros, pela margem direita, confrontando pela outra margem com Mario Daun (Sítio Santa Luzia), até atingir o marco inicial”. Consta na Av.02 desta matrícula que o imóvel desta matrícula encontra-se cadastrado no INCRA, sob nº 950.017.676.772-9 (área total 27,5000ha, módulo rural do imóvel (nada consta); nº módulos rurais (nada consta); módulo fiscal do município 14,0000ha, nº módulos fiscais 1,96, fmp 2,0000ha) e na Receita Federal sob NIRF 0.252.284-5. Consta na Av.04 desta matrícula que nos autos da Ação Civil Pública, Processo nº 201.01.2010.002253-3, em trâmite na 1ª Vara Judicial da Comarca de Garça/SP, foi decretada a indisponibilidade de bens de ELIZEU JESUS ELEOTÉRIO. Consta na Av.05 desta matrícula que nos autos da Ação Civil Pública, Processo nº 201.01.2010.003915-1, em trâmite na 2ª Vara Judicial da Comarca de Garça/SP, foi decretada a indisponibilidade de bens de ELIZEU JESUS ELEOTÉRIO. Consta na Av.08 desta matrícula a penhora exequenda da parte ideal (25%) do imóvel objeto desta matrícula. Débito desta ação no valor de R$ 115.893,01 (agosto/2019).

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