Galpão 1.274 m² - Pedregulho - Jacareí - SP

Jacareí - São Paulo

Matrícula nº 55.553 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Jacareí/SP - IMÓVEL: A unidade autônoma designada como Galpão nº 60, do empreendimento denominado “Condomínio Empresarial Califórnia Center”, na Rodovia Geraldo Scavone, nº 2.300, no Bairro do Pedregulho, e o seu respectivo terreno de uso exclusivo com frente para a Via de Circulação, onde mede 25,65 metros; do lado esquerdo de quem da referida via de circulação olha para a unidade confronta com o galpão nº 59 (matrícula n° 55.552), na extensão de 37,50 metros, do lado direito confronta com a área de estacionamento do condomínio que divisa com a Rodovia Geraldo Scavone, na extensão de 41,00 metros, e pelos fundos confronta como Edifício de Apoio e com os galpões nºs 32 (matrícula nº 55.525) e 33 (matrícula nº 55.526), na extensão de 42,30 metros, encerrando a área de 1.274,065 m2; com a área privativa construída de 49,50 m2, área privativa descoberta de 1.224,565 m2, área privativa total de 1.274,065 m2, área comum coberta proporcional de 5,5697 m2, área comum descoberta proporcional de 367,4796 m2, perfazendo a área total de 1.647,1143 m2, correspondendo-lhe a fração ideal de 2,4019 %, equivalente a 1.644,8584 m2. Consta na Av.7 desta matrícula que nos autos da ação Cautelar de Protesto contra Alienação de Bens, processo número Protocolo Plantão 1118/2011, do Plantão Judiciário da Comarca de São José dos Campos/SP, requerida por FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISETORIAL SILVERADO FORNECEDORES DO SISTEMA PETROBRÁS e outro contra L. M. COMÉRCIO E MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA e outros, foi deferido liminarmente o pedido e determinado a concessão da Medida Cautelar, que recai sobre o imóvel objeto desta matrícula. Consta na Av.9 desta matrícula que BANCO INTERMEDIUM S/A ajuizou uma ação de Execução de Título Extrajudicial, processo nº 292.01.2011.016660-5, nº de ordem 12/2012, em trâmite na 2ª Vara Cível do Foro da Comarca de Jacareí/SP, contra L. M. COMÉRCIO E MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA e outros. Consta na Av.10 desta matrícula que BANCO VOTORANTIM S/A ajuizou uma ação de Execução de Título Extrajudicial, processo nº 0059019-35.2012.8.26.0577, em trâmite na 4ª Vara Cível do Foro da Comarca de São José dos Campos/SP, contra L. M. COMÉRCIO E MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA e outros. Consta na Av.11 desta matrícula que nos autos da ação de Execução Civil, processo nº 583.00.2012.101775-8, em trâmite na 25ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Capital/SP, requerida por FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISETORIAL SILVERADO - FORNECEDORES DO SISTEMA PETROBRÁS contra LUIS PEDRO CAMPOS PIMENTEL e outros, foi penhorada a parte ideal (50%) do imóvel objeto desta matrícula, sendo nomeado depositário LUIS PEDRO CAMPOS PIMENTEL. Consta na Av.12 desta matrícula que nos autos da ação de Execução Civil, processo nº 583.00.2012.101775-8, em trâmite na 25ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Capital/SP, requerida por FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISETORIAL SILVERADO - FORNECEDORES DO SISTEMA PETROBRÁS contra MAURICIO MARTHO e outros, foi penhorada a parte ideal (50%) do imóvel objeto desta matrícula, sendo nomeado depositário MAURICIO MARTHO. Consta na Av.13 e Av.14 desta matrícula a penhora exequenda do imóvel desta matrícula. Consta no R.15 desta matrícula que nos autos da ação de Indenização por Danos Materiais e Morais Decorrentes de Acidente de Trabalho, processo nº 0001612-06.2012.5.16.0132, em trâmite na 5ª Vara do Trabalho da Comarca de São José dos Campos/SP, requerida por REGISLENE SOARES DE SOUSA, representada por JOCEANA SOARES FURTADO contra L M COMÉRCIO E MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA e outros, foi determinada a Hipoteca Judicial sobre o imóvel objeto desta matrícula. Consta na Av.17 desta matrícula que nos autos da ação de Execução Trabalhista, processo nº 0000507-39.2013.5.15.0138, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho da Comarca de Jacareí/SP, requerida por ANTONIO SIQUEIRA contra LUIS PEDRO CAMPOS PIMENTEL, foi penhorada a parte ideal (50%) do imóvel objeto desta matrícula, sendo nomeado depositário o executado. Consta na Av.18 desta matrícula que a fração ideal correspondente a 50% do imóvel objeto desta matrícula pertencente a LUIS PEDRO CAMPOS PIMENTEL, foi objeto de Arrolamento Fiscal pela SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL (DRF/São José dos Campos), processo administrativo nº 13864.720275/2014-59, sendo que na hipótese de transferi-la, aliena-la ou onerá-la, deverá comunicar o fato à unidade do órgão fazendário que jurisdiciona o seu domicílio tributário, sob pena de aplicação da medida prevista no parágrafo 4º do referido artigo. Consta na Av.19 desta matrícula que a fração ideal correspondente a 50% do imóvel objeto desta matrícula pertencente a MAURÍCIO MARTHO, foi objeto de Arrolamento Fiscal pela SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL (DRF/São José dos Campos), processo administrativo nº 13864.720276/2014-01, sendo que na hipótese de transferi-la, aliena-la ou onerá-la, deverá comunicar o fato à unidade do órgão fazendário que jurisdiciona o seu domicílio tributário, sob pena de aplicação da medida prevista no parágrafo 4º do referido artigo. Consta na Av.20 desta matrícula que nos autos da ação de Execução Trabalhista, processo nº 637-83.2013, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho da Comarca de Jacareí/SP, requerida por LINEU NOVAKOWSKI KARPINSKI contra L M COMÉRCIO E MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA e outros, foi penhorada a parte ideal (50%) do imóvel objeto desta matrícula, sendo nomeado depositário LUIS PEDRO CAMPOS PIMENTEL. Consta na Av.21 desta matrícula que nos autos da ação de Execução Trabalhista, processo nº 1394-77.2013, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho da Comarca de Jacareí/SP, requerida por JORGE GONÇALVES FERREIRA contra LUIS PEDRO CAMPOS PIMENTEL, foi penhorada a parte ideal (50%) do imóvel objeto desta matrícula, sendo nomeado depositário o executado. Consta na Av.22 desta matrícula que nos autos da ação de Execução Civil, processo nº 0012167-95.2013.8.26.0292, em trâmite na 2ª Vara Cível do Foro da Comarca de Jacareí/SP, requerida por MUITO FÁCIL HOLDINGS LTDA contra L M COMÉRCIO E MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA e outros, foi penhorada a parte ideal (25%) do imóvel objeto desta matrícula, sendo nomeado depositário LUIS PEDRO CAMPOS PIMENTEL. Consta na Av.23 desta matrícula que nos autos da ação de Execução Civil, processo nº 0012167-95.2013.8.26.0292, em trâmite na 2ª Vara Cível do Foro da Comarca de Jacareí/SP, requerida por MUITO FÁCIL HOLDINGS LTDA contra L M COMÉRCIO E MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA e outros, foi penhorada a parte ideal (25%) do imóvel objeto desta matrícula, sendo nomeada depositária EDILEUSA LIMA E SILVA PIMENTEL. Consta na Av.24 desta matrícula que nos autos da ação de Execução Civil, processo nº 0012167-95.2013.8.26.0292, em trâmite na 2ª Vara Cível do Foro da Comarca de Jacareí/SP, requerida por MUITO FÁCIL HOLDINGS LTDA contra L M COMÉRCIO E MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA e outros, foi penhorada a parte ideal (25%) do imóvel objeto desta matrícula, sendo nomeado depositário MAURÍCIO MARTHO. Consta na Av.25 desta matrícula que nos autos da ação de Execução Civil, processo nº 0012167-95.2013.8.26.0292, em trâmite na 2ª Vara Cível do Foro da Comarca de Jacareí/SP, requerida por MUITO FÁCIL HOLDINGS LTDA contra L M COMÉRCIO E MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA e outros, foi penhorada a parte ideal (25%) do imóvel objeto desta matrícula, sendo nomeado depositário CANDELÁRIA PINHEIRO MARTHO. Consta na Av.26 desta matrícula que nos autos da ação de Execução Trabalhista, processo nº 0001402-88.2012.5.15.0023, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho da Comarca de Jacareí/SP, requerida por ADRIANO FERRAZ BARBOSA contra LUIS PEDRO CAMPOS PIMENTEL, foi penhorada a parte ideal (50%) do imóvel objeto desta matrícula, sendo nomeado depositário o executado. Consta na Av.27 desta matrícula que nos autos do processo nº 00100343620135030142, do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - Vara do Trabalho da Comarca de Guanhaes/MG, foi decretada a indisponibilidade da fração ideal de 50% do imóvel objeto desta matrícula pertencente a LUIS PEDRO CAMPOS PIMENTEL. Consta na Av.28 desta matrícula que nos autos do processo nº 00100343620135030142, do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - Vara do Trabalho da Comarca de Guanhaes/MG, foi decretada a indisponibilidade da fração ideal de 50% do imóvel objeto desta matrícula pertencente a MAURICIO MARTHO. Consta na Av.29 desta matrícula que nos autos do processo nº 00014170220115150045, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Comarca de São José dos Campos/SP, foi decretada a indisponibilidade dos bens de MAURICIO MARTHO. Consta na Av.30 desta matrícula que nos autos do processo nº 000141470220115150045, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Comarca de São José dos Campos/SP, foi decretada a indisponibilidade dos bens de LUIS PEDRO CAMPOS PIMENTEL. Consta na Av.31 desta matrícula que nos autos do processo nº 00002393720125150132, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - 5ª Vara do Trabalho da Comarca de São José dos Campos/SP, foi decretada a indisponibilidade dos bens de LUIS PEDRO CAMPOS PIMENTEL. Consta na Av.32 desta matrícula que nos autos do processo nº 00002393720125150132, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - 5ª Vara do Trabalho da Comarca de São José dos Campos/SP, foi decretada a indisponibilidade dos bens de MAURÍCIO MARTHO. Consta na Av.33 desta matrícula que nos autos do processo nº 01265200802609004, do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região - Vara do Trabalho da Comarca de União da Vitória/PR, foi decretada a indisponibilidade dos bens de MAURÍCIO MARTHO. Consta na Av.34 desta matrícula que nos autos do processo nº 01265200802609004, do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região - Vara do Trabalho da Comarca de União da Vitória/PR, foi decretada a indisponibilidade dos bens de LUIS PEDRO CAMPOS PIMENTEL. Consta na Av.35 desta matrícula que nos autos do processo nº 00006057620125150132, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - 5ª Vara do Trabalho da Comarca de São José dos Campos/SP, foi decretada a indisponibilidade dos bens de MAURÍCIO MARTHO. Consta na Av.36 desta matrícula que nos autos do processo nº 00006057620125150132, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - 5ª Vara do Trabalho da Comarca de São José dos Campos/SP, foi decretada a indisponibilidade dos bens de LUIS PEDRO CAMPOS PIMENTEL. Consta na Av.37 desta matrícula que nos autos do processo nº 00100399220135030163, do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - 6ª Vara do Trabalho da Comarca de Betim/MG, foi decretada a indisponibilidade dos bens de LUIS PEDRO CAMPOS PIMENTEL. Consta na Av.38 desta matrícula que nos autos do processo nº 00100399220135030163, do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - 6ª Vara do Trabalho da Comarca de Betim/MG, foi decretada a indisponibilidade dos bens de MAURÍCIO MARTHO. Consta na Av.39 desta matrícula que nos autos do processo nº 00104431220135030142, do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - Vara do Trabalho da Comarca de Guanhães/MG, foi decretada a indisponibilidade dos bens de MAURÍCIO MARTHO. Consta na Av.40 desta matrícula que nos autos do processo nº 00104431220135030142, do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - Vara do Trabalho da Comarca de Guanhães/MG, foi decretada a indisponibilidade dos bens de LUIS PEDRO CAMPOS PIMENTEL. Consta na Av.41 desta matrícula que nos autos da ação de Execução Civil, nº de ordem 0011981092012, em trâmite na 1ª Vara Cível do Foro da Comarca de Jacareí/SP, requerida por ANA PAULA ZAYAS MARQUES - ME contra LUIS PEDRO CAMPOS PIMENTEL, foi penhorada a parte ideal (50%) do imóvel objeto desta matrícula, sendo nomeado depositário o executado. Consta na Av.42 desta matrícula que nos autos do processo nº 00024026120125030087, do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - 4ª Vara do Trabalho da Comarca de Betim/MG, foi decretada a indisponibilidade dos bens de LUIS PEDRO CAMPOS PIMENTEL. Consta na Av.43 desta matrícula que nos autos da ação de Execução Trabalhista, processo nº de ordem 0000783-61.2012.5.15.0023, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho da Comarca de Jacareí/SP, requerida por NILO RAMOS contra MAURICIO MARTHO e outros, foi penhorada a parte ideal (50%) do imóvel objeto desta matrícula, sendo nomeado depositário LUIS PEDRO CAMPOS PIMENTEL. Consta na Av.44 desta matrícula que nos autos da ação de Execução Trabalhista, processo nº de ordem 0000783-61.2012.5.15.0023, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho da Comarca de Jacareí/SP, requerida por NILO RAMOS contra MAURICIO MARTHO e outros, foi penhorada a parte ideal (50%) do imóvel objeto desta matrícula, sendo nomeado depositário MAURICIO MARTHO. Consta na Av.45 desta matrícula que nos autos do processo nº 00000742320125150121, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - Vara do Trabalho da Comarca de São Sebastião/SP, foi decretada a indisponibilidade dos bens de LUIS PEDRO CAMPOS PIMENTEL. Consta na Av.46 desta matrícula que nos autos do processo nº 00000742320125150121, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - Vara do Trabalho da Comarca de São Sebastião/SP, foi decretada a indisponibilidade dos bens de MAURÍCIO MARTHO. Consta na Av.47 desta matrícula que nos autos da ação de Execução Trabalhista, processo nº de ordem 00000273420125150126, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho da Comarca de Paulínia/SP, requerida por OZENILTON PEREIRA DOS SANTOS contra MAURICIO MARTHO e outro, foi penhorado o imóvel objeto desta matrícula, sendo nomeado depositário MAURICIO MARTHO. Consta na Av.48 desta matrícula que nos autos do processo nº 00024192920125030142, do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - Vara do Trabalho da Comarca de Guanhães/MG, foi decretada a indisponibilidade dos bens de MAURÍCIO MARTHO. Consta na Av.49 desta matrícula que nos autos do processo nº 00024192920125030142, do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - Vara do Trabalho da Comarca de Guanhães/MG, foi decretada a indisponibilidade dos bens de LUIS PEDRO CAMPOS PIMENTEL. Consta na Av.50 desta matrícula que nos autos do processo nº 00004877020115150121, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - Vara do Trabalho da Comarca de São Sebastião/SP, foi decretada a indisponibilidade dos bens de LUIS PEDRO CAMPOS PIMENTEL. Consta na Av.51 desta matrícula que nos autos do processo nº 00004877020115150121, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - Vara do Trabalho da Comarca de São Sebastião/SP, foi decretada a indisponibilidade dos bens de MAURÍCIO MARTHO. Consta na Av.52 desta matrícula que nos autos do processo nº 012662008026090009, do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região - Vara do Trabalho da Comarca de União de Vitória/PR, foi decretada a indisponibilidade dos bens de LUIS PEDRO CAMPOS PIMENTEL. Consta na Av.53 desta matrícula que nos autos do processo nº 012662008026090009, do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região - Vara do Trabalho da Comarca de União de Vitória/PR, foi decretada a indisponibilidade dos bens de MAURICIO MARTHO. Consta na Av.55 desta matrícula que foi decretada a indisponibilidade dos bens de MAURÍCIO MARTHO nos autos do Processo nº 10224666420158260577, em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de São José dos Campos/SP. Consta na Av.56 desta matrícula que foi decretada a indisponibilidade dos bens de LUIS PEDRO CAMPOS PIMENTEL nos autos do Processo nº 10224666420158260577, em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de São José dos Campos/SP. Consta na Av.57 desta matrícula que foi decretada a indisponibilidade dos bens de LUIS PEDRO CAMPOS PIMENTEL nos autos do Processo nº 01046001720085150045, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho da Comarca de São José dos Campos/SP - TRT 15ª Região. Consta na Av.58 desta matrícula que foi decretada a indisponibilidade dos bens de MAURÍCIO MARTHO nos autos do Processo nº 01046001720085150045, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho da Comarca de São José dos Campos/SP. Consta na Av.59 desta matrícula que foi decretada a indisponibilidade dos bens de LUIS PEDRO CAMPOS PIMENTEL nos autos do Processo nº 00166608620118260292, em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Jacareí/SP. Consta na Av.60 desta matrícula que foi decretada a indisponibilidade dos bens de MAURÍCIO MARTHO nos autos do Processo nº 00166608620118260292, em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Jacareí/SP. Consta na Av.61 desta matrícula que foi decretada a indisponibilidade dos bens de MAURÍCIO MARTHO nos autos do Processo nº 00118037520145150121, em trâmite na Vara do Trabalho da Comarca de São Sebastião/SP. Consta na Av.62 desta matrícula que foi decretada a indisponibilidade dos bens de LUIS PEDRO CAMPOS PIMENTEL nos autos do Processo nº 00118037520145150121, em trâmite na Vara do Trabalho da Comarca de São Sebastião/SP. Contribuinte nº 44114.32.84.0030.01.060.

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